Boletim Informativo - Outubro de 2019      

           Edição nº 10 -  Ano 2019

             

Portaria substitui RAIS e CAGED pelo eSocial O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira, 15, portaria que estabelece a substituição do RAIS e CAGED pelo eSocial. De acordo com o texto, a partir de 1º de janeiro de 2020, a obrigação da comunicação de admissões e dispensas e informações sociais deverão ser enviados unicamente pelo eSocial, alterando as lei nº 4.923/65 e  lei nº 7.998/90. CAGED A portaria estabelece que as declarações de admissões e dispensas contenham as seguintes informações no eSocial: - CPF, que deverá ser prestadas até o dia imediatamente anterior ao do início das atividades do trabalhador; - Salário de contratação, que deverá ser enviado até o dia 15 (quinze) do mês seguinte em que ocorrer a admissão; - Data da extinção do vínculo empregatício e motivo da rescisão do contrato de trabalho, que deverão ser prestadas até o décimo dia, contado da data da extinção do vínculo; ou até o dia 15 do mês seguinte em que ocorrer a extinção do vínculo, nos demais casos; - Último salário do empregado, que deverá ser prestada até o dia 15 (quinze) do mês seguinte em que ocorrer a alteração salarial; - Transferência de entrada e transferência de saída, que deverão ser prestadas até o dia 15 do mês seguinte à ocorrência; - Reintegração, que deverá ser prestada até o dia 15 do mês seguinte à ocorrência RAIS Também a partir de 2020, as informações referentes às informações sociais devem ser enviadas com as seguintes informações ao eSocial: - Data da admissão, data de nascimento e CPF do trabalhador, que deverão ser prestadas até o dia imediatamente anterior ao do início das atividades do empregado, salvo as informações relativas aos servidores da administração pública direta, indireta ou fundacional, das esferas federal, estadual, do Distrito Federal ou municipal, não regidos pela CLT, as quais deverão ser enviadas até o dia 15  do mês seguinte ao do início de suas atividades. - Data e motivo da rescisão de contrato, bem como os valores das verbas rescisórias devidas. - Valores de parcelas integrantes e não integrantes das remunerações mensais dos trabalhadores, com a correspondente discriminação e individualização dos valores, que deverão ser prestadas até o dia 15 do mês seguinte ao vencido. Quem é obrigado a substituir De acordo a portaria, todas as empresas devem se preparar para a substituição, com exceção às pessoas jurídicas de direito público da administração direta, autárquica e fundacional, que adotem o regime jurídico previsto no decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, bem como as organizações internacionais, até que estejam obrigadas a prestar as informações previstas neste artigo ao eSocial. Nesse caso, elas deverão prestar as informações por meio do sistema CAGED, conforme Manual de Orientação do CAGED. IR 2020: Isenção de Imposto de Renda para idosos e pensionistas do INSS Todo fim de ano é a mesma coisa: a maioria das pessoas corre atrás de comprovantes e recibos, entra em contato com algum contador ou tenta fazer os cálculos sozinha para poder saber o que colocar ou não na Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física. Principalmente para fins de isenção, o cálculo correto pode fazer muita diferença ao contribuinte e permitir que não seja necessário o seu pagamento. Para aposentados e pensionistas, por sua vez, regras específicas podem causar confusão no momento de fazer a declaração. Afinal, aposentados e pensionistas precisam declarar Imposto de Renda? A resposta é sim. Em regra, aposentados e pensionistas, tanto do INSS, regimes próprios e  previdências privadas, precisam realizar a declaração anual do imposto de renda, conforme o montante que recebem por seus benefícios. A única hipótese de isenção que se aplica é a mesma regra para os demais contribuintes: estão isentos aqueles que recebem menos de R$ 1.903,98. Em outras palavras, se a pensão ou aposentadoria percebida são de valores inferiores a este limite, não é necessário o recolhimento do IR. Assim, em termos de rendimento anual, não é possível ultrapassar o montante de R$ 24.751,74. Há isenção de imposto de renda para aposentados por invalidez e portadores de doenças graves? Sim. Quando for o caso de aposentado por invalidez ou de portador de doença grave, cuja origem dos rendimentos seja aposentadoria, pensão, reforma ou outro benefício previdenciário, também é possível solicitar a isenção do pagamento do Imposto de Renda. No ponto, consideram-se doenças graves aquelas listadas no art. 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/88, a saber: XIV – os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma; (Redação dada pela Lei nº 11.052, de 2004) (Vide Lei nº 13.105, de 2015) (Vigência) Para que seja aplicada a isenção, porém, é necessário requerimento expresso, com apresentação de laudo médico e submissão à Receita Federal. Em sendo aprovado, nos casos em que a doença for anterior ao requerimento, é possível pedir a restituição desde quando a isenção já era devida, contanto que o contribuinte já não estivesse exercendo atividade remunerada e percebesse proventos de aposentadoria, pensão, reforma ou outro benefício previdenciário. Saiba mais  Malha Fina: Como Proceder se Você Recebeu Carta da Receita Federal Causa um susto a qualquer cidadão receber uma carta da Receita Federal sobre pendências da sua declaração de renda – DIRPF (“Malha Fina”). Calma! Nesta situação, lembre-se primeiramente que nem sempre a Receita Federal está correta sobre o “aviso”. Por meio do Portal e-Cac, você pode saber se há pendências na Declaração, quais são essas pendências, e como regularizar sua situação. Se constatar erros nas informações fornecidas ao Fisco na DIRPF, você pode corrigir os equívocos cometidos, apresentando uma DIRPF retificadora. Só é possível retificar a Declaração apresentada antes de ser intimado ou notificado pela Receita Federal. Porém, normalmente a Receita envia uma carta sobre eventuais inconsistências, dando tempo para o contribuinte regularizar a declaração antes de ser intimado ou notificado. Caso a Declaração retida em “Malha Fina” esteja correta e você tenha toda a documentação comprobatória das informações declaradas, há duas opções: – antecipar a entrega da documentação que comprova as informações com pendências; ou – aguardar uma Intimação Fiscal ou uma Notificação de Lançamento (autuação) da Receita Federal para só então apresentar a documentação comprobatória. Para as duas situações acima, você poderá utilizar os formulários eletrônicos do sistema e-Defesa da Receita Federal para: – Elaborar uma Solicitação de Antecipação de Análise da Declaração para antecipar a entrega da documentação que comprova as informações com pendências; – Responder a uma Intimação Fiscal; ou – Contestar uma Notificação de Lançamento. Caso você seja autuado, recebendo uma Notificação de Lançamento, o e-Defesa disponibiliza formulário eletrônico para elaboração de Solicitação de Retificação de Lançamento (SRL) ou de Impugnação, com sugestões de alegações para refutar as inconsistências detectadas. Escolhidas as alegações, o sistema informa quais os documentos necessários para comprová-las e solucionar as pendências. A SRL é facultada apenas para os casos em que o primeiro documento enviado pela Receita Federal para o contribuinte, em vez de uma Intimação, é uma Notificação de Lançamento. Nesse caso, constará da Notificação a informação de que o contribuinte, caso não concorde com o lançamento, poderá apresentar Solicitação de Retificação de Lançamento. Metade da população aprova a criação de Imposto Único Os brasileiros ainda se mostram relativamente divididos sobre as discussões que envolvem a Reforma Tributária. A maioria (51%) aprova a criação do Imposto Único sobre Movimentação Financeira (IMF), enquanto 36% desaprovam a proposta. Aqueles com renda familiar mais alta e maior escolaridade se mostram mais otimistas e mais bem informados sobre o tema. Eles possuem conhecimento sobre a criação do IMF, mas se destacam entre aqueles que não acreditam que este imposto, substituindo os demais, seja uma boa solução para o país. Os dados fazem parte de uma pesquisa encomendada pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP) ao Ibope sobre o entendimento da população acerca da Reforma Tributária. Sobre as discussões que envolvem o tema, mais de sete em cada dez (72%) definem a Reforma como importante ou muito importante, enquanto 10% a consideram sem importância para o país. Apenas 10% dizem estar muito informados, contra 40% nada informados e 46%pouco informados. Entre os mais informados estão os homens com idade entre 35 e 54 anos. Já as mulheres acima de 55 anos estão entre as mais desinformadas. A pesquisa também revela que parte da população acredita que, com a aprovação da Reforma, os brasileiros pagarão mais impostos – percepção maior entre os homens de 16 a 24 anos. Entretanto, uma parcela importante dos entrevistados se mostra pouco mais otimista em relação à aceleração econômica e à oferta de empregos. Caso a reforma se concretize, 41% acreditam que pagarão um valor maior de impostos, 30% dizem que haverá aceleração do crescimento econômico e 39% afirmam ter esperança de aumento na oferta de empregos. IMPOSTO ÚNICO Pouco mais de dois terços dos entrevistados (67%) não tinham conhecimento sobre a proposta de eliminar os quase cem tributos existentes e substituí-los pelo IMF. Apenas 31% tinham conhecimento, e 2% não souberam responder. Mesmo assim, quase seis em cada dez brasileiros (59%) acreditam que a substituição de todos os impostos pelo Imposto Único seria uma boa solução para o país. Neste contexto, Alfredo Cotait, presidente da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado (Facesp), destaca que, ao passo que metade da população aprova a adoção do Imposto Único, 67% desconhecem o tema. Na avaliação da ACSP, de uma forma geral, os brasileiros entendem a importância da Reforma Tributária, mas ainda estão à margem das discussões que ocorrem sobre o assunto. “Isso nos leva a crer que precisamos ampliar o debate e não deixá-lo restrito ao nosso Congresso. É dessa forma que a população poderá esclarecer se se trata de um imposto viável ou não”, diz. No que se refere à transparência e simplificação da legislação, Cotait cita as alterações propostas pela PEC 45 que, no entendimento da entidade, não simplificam o sistema tributário por estabelecer duas regras de transição em dez anos. Saiba mais 5 situações onde a demissão sem justa causa é proibido O desligamento sem justa causa nada mais é que a rescisão do contrato de trabalho, por parte do contratante ou contratado, sem nenhum motivo grave previsto na lei. É o artigo 477 que estabelece os direitos rescisórios do empregado no ato da demissão: “É assegurado a todo empregado, não existindo prazo estipulado para a terminação do respectivo contrato, e quando não haja ele dado motivo para cessação das relações de trabalho, o direto de haver do empregador uma indenização, paga na base da maior remuneração que tenha percebido na mesma empresa”. Continue a leitura e confira quais as 5 principais situações em que as empresas são proibidas desligar os colaboradores sem justa causa e como lidar com elas. Aborto involuntário Para garantir proteção sobre maternidade e infância por meio da estabilidade, a Constituição oferece respaldo à gestante que sofre um aborto involuntário, evitando que ela sofra um desligamento sem justa causa. Caso isso ocorra dentro da sua empresa, é preciso conceder a essa mulher duas semanas de repouso. Nessas situações, um toque de humanidade é muito bem-vindo. Por ser um momento extremamente delicado, ofereça apoio e procure demonstrar o quanto a organização se solidariza com a situação. Gestação O assunto é polêmico e existe uma série de depoimentos de mulheres que afirmam terem sido desligadas dos seus empregos após o anúncio da gestação. Na realidade, a dispensa sem justa causa nesses casos é proibida: desde a confirmação, até cinco meses após o nascimento da criança. Nos casos em que o empregador rescinde o contrato sem saber que a mulher está grávida, ele deve pagar uma indenização ou contratar a colaboradora novamente. A estabilidade é garantida mesmo se a colaboradora engravidar durante o período de experiência, se cumprir contrato por tempo determinado ou se tiver mais de 3 meses de serviço. Pré-aposentadoria Colaboradores que têm previsão de data para se aposentar também têm estabilidade garantida e não podem sofrer um desligamento sem justa causa. O período costuma ser fixado nas normas coletivas da categoria e geralmente compreendem de 12 a 24 meses. Portanto, fique atento aos registros dos colaboradores mais experientes do quadro de funcionários para não sofrer nenhuma ação trabalhista! Acidente de trabalho Ninguém está livre de sofrer um acidente de trabalho ou adquirir uma doença ocupacional. Caso alguma dessas situações seja comprovada, ou o indivíduo receba o auxílio-doença, ao término do benefício ele tem estabilidade garantida por, no mínimo, 12 meses. Para isso, o motivo de acidente deve gerar um afastamento superior a 15 dias e o pedido do auxílio precisa ser realizado junto ao INSS. Do contrário, a empresa não é obrigada a manter o colaborador contratado por esse período.   Participação na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) A Cipa é um órgão obrigatório dentro das empresas e seus integrantes são colaboradores eleitos pelos colegas de trabalho por meio de votação. Essas pessoas têm direito a estabilidade de dois anos, sendo o primeiro durante o mandato e o segundo ano após o término do mesmo. Agora que você está por dentro das situações em que o desligamento sem justa causa é proibido, mantenha os dados sobre seus colaboradores em dia e evite qualquer aborrecimento perante a justiça.

Entenda como calcular a GPS de um funcionário

A GPS, Guia da Previdência Social, é o documento destinado ao recolhimento das contribuições previdenciárias realizadas por pessoas físicas, profissionais autônomos e até mesmo empresas que deve ser pago mensalmente até o dia 20.

As contribuições são encaminhadas para o INSS, que se encarrega da operacionalização dos direitos dos segurados do RGPS no País. O órgão assegura benefícios em caso de aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e outros.

Para o recolhimento, o cálculo da GPS deve ser feito mensalmente e é preciso ficar atento para evitar problemas futuros, como o pagamento de multas e retificações.

Cálculo da GPS

O cálculo da Guia da Previdência Social inicia-se a partir do valor bruto total do salário em folha, considerando os descontos e os benefícios. Dessa forma, é parte da gestão da folha de pagamento.

É muito importante que o empresário observe questões como hora extra, faltas sem justificativa, atrasos e outras que irão interferir na remuneração bruta do colaborador, pois elas impactam diretamente o cálculo do INSS.

Outros pontos a considerar são benefícios, como vale-transporte e pensão alimentícia, que também trazem impacto no cálculo e interferem na Guia da Previdência Social.

O cálculo do valor devido na GPS é realizado automaticamente desde 2015, podendo ser feito por meio da central de atendimento ao contribuinte (Central 135) ou pelo próprio site da instituição.

Passo a passo

• Acesse o Sistema de Acréscimos Legais, SAL, que permite calcular as contribuições previdenciárias devidas, em atraso ou não;

• Escolha um dos módulos disponíveis, que podem ser: contribuintes filiados antes ou a partir de 29/11/1999, bem como empresas e equiparadas e órgãos públicos;

• Insira o número do PIS/PASEP do contribuinte;

• Digite o texto do captcha;

• Clique em “Confirmar”;

• Informe os dados solicitados pela página de redirecionamento;

• Acesse e imprima a sua GPS;

As alíquotas para pagamento das contribuições da GPS variam de acordo com o salário e o tipo de trabalhador: empregado, contribuinte individual, contribuinte facultativo, empregado doméstico e contribuinte especial.

O SAL permite o cálculo de contribuições atrasadas, considerando os acréscimos previstos em lei, e atualiza os valores devidos.

GPS em atraso

Os acréscimos para contribuições recolhidas fora do prazo seguem a consideração dos seguintes aspectos:

Juros: equivalente à Selic - taxa básica de juros da economia -, sendo que o cálculo é feito a partir do 1º dia do mês seguinte ao vencimento até ao mês anterior ao pagamento, mais 1% no mesmo intervalo de 30 dias

Multa: corresponde a 0,33% por dia de atraso. A multa começa a valer a partir do dia seguinte ao do vencimento até o pagamento. O limite é de 20%.

Recalcular GPS

Quando a Guia é preenchida com erros, é possível recalcular o GPS, fazendo um pedido de RetGPS, ou seja, de retificação, pelo próprio eCac - Centro Virtual de Atendimento, sem necessidade de comparecer pessoalmente a Receita Federal.

Desde julho deste ano, foi implantado no Portal eCac uma funcionalidade que permite a retificação de GPS de códigos de pagamento da série 2000 para contribuintes Pessoa Jurídica que possuem certificado digital ou para seus procuradores, previamente cadastrados na Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Os ajustes de GPS são realizados de acordo com a Instrução Normativa SRF 672/2006, e RFB 1.265/2012.

Abertura de novas empresas bate recorde histórico em julho, revela Serasa Experian

Foram mais de 280 mil novos empreendimentos; segmento de Serviços continua puxando a alta

De acordo com o Indicador de Nascimento de Empresas da Serasa Experian, foram abertos 281.644 empreendimentos em julho/19, um novo recorde da série histórica iniciada em janeiro de 2010. O número superou o dado de janeiro/19 (263.416), o maior volume da série registrado até então – confira na tabela abaixo. No acumulado de janeiro a julho de 2019 foram 1,8 milhão de novas empresas – 21,3% a mais do que os primeiros sete meses do ano anterior. Quando comparado com junho/19, o crescimento foi de 19,3%.

Segundo o economista da Serasa Experian, Luiz Rabi, “com a geração de empregos formais ainda em marcha lenta na economia brasileira, o empreendedorismo tem sido uma válvula de escape para o desenvolvimento de atividades econômicas geradoras de renda para uma quantidade cada vez maior de indivíduos. Isto explica o forte crescimento principalmente na criação de novos Microempreendedores Individuais, bem como de Empresas Individuais neste ano”.

 Serviços é o setor com maior volume de novas empresas e impulsiona recorde

O setor de Serviços continua puxando a alta de novos empreendimentos no país, com variação anual de 33,0% entre julho/18 e julho/19. Desde o início do ano, o segmento registra maior crescimento ante os demais. No sétimo mês de 2019, comparado com o mesmo período do ano anterior, Indústria apresentou crescimento de 20,6% e Comércio, 16,9%.

Alta no número também foi puxada pelas Empresas Individuais

Pela primeira vez desde abril/19, as empresas individuais apresentaram maior crescimento na análise entre julho/19 e 18. Foram criadas quase 18 mil empresas desta natureza jurídica neste ano, 29,3% a mais do que o mesmo mês do ano anterior. Os MEIs apresentaram aumento de 28% na variação anual, chegando a 225.655 novas empresas. As Sociedades Limitadas cresceram 21,8%, com 19.865 empreendimentos.

No acumulado dos sete primeiros meses de 2019, a ordem permanece a mesma, já que as Empresas Individuais continuam na liderança (29,5%), seguida por MEIs (21,5%) e Sociedades Limitadas (11,1%). Na análise junho/19 e julho/19, as Sociedades Limitadas (19,9%) aparecem na frente, com MEIs (18,7%) e as Empresas Individuais (17,2%) na sequência.

 Regiões Norte e Nordeste lideram no nascimento de empresas

Na relação anual entre julho de 2019 e 2018, a região Norte apresentou alta de 44,6% de novas de empresas, o maior entre todas as localidades – seguida pelo Nordeste (31,8%). A região também concentra o maior número no acumulado anual, com acréscimo de 26,5% em relação aos mesmos sete meses de 2018.

A região Nordeste também foi a que apresentou a maior variação mês a mês, aumentando em 31,7% na verificação entre julho e junho deste ano, revertendo a queda indicada entre maio e junho (-13,0%). Tal aumento também foi apresentado nas outras localidades – Centro-Oeste com 20,7%, Sudeste com 17,3%, Norte com 15,8% e Sul com 15,2%.

Esse fator pode ser reforçado quando os resultados de junho/19 e julho/19 são comparados por Estado, já que os empreendedores do Nordeste apresentaram o maior aumento dentre todos os outros: Bahia (41,8%), Sergipe (40,9%), Paraíba (40,5%) e Alagoas (39,8%).

 Metodologia do indicador

Para o levantamento do Nascimento de Empresas foi considerada a quantidade mensal de novas empresas registradas nas juntas comerciais de todas as Unidades Federativas do Brasil bem como a apuração mensal dos CNPJs consultados pela primeira vez à base de dados da Serasa Experian.

 

 

 

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